Termos e Condições

Última atualização: 03/06/2026

1. Quem somos

Estes termos regem a utilização do serviço LyraGen, fornecido pela LyraGen ("nós"). Ao utilizar o serviço, está a celebrar um contrato com a LyraGen.

2. Aceitação

Ao aceder ou utilizar o LyraGen, declara aceitar estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

3. O serviço

O LyraGen permite criar, gerir e exportar orçamentos profissionais em PDF. As funcionalidades disponíveis dependem do plano subscrito.

4. Conta de utilizador

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Os dados fornecidos devem ser verdadeiros e atualizados.

5. Utilização aceitável

Não pode: (a) utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos; (b) violar direitos de propriedade intelectual; (c) interferir na segurança do serviço (malware, scraping, sondagens não autorizadas); (d) enviar spam.

6. Pagamentos e subscrições

O processamento de encomendas é efetuado pela Paddle.com, que atua como Merchant of Record. Os termos comerciais de pagamento, faturação, impostos, cancelamento e reembolso aplicáveis às suas compras são os Buyer Terms da Paddle, disponíveis em https://www.paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.

As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece ativo até ao final do período já pago.

7. Divulgação Merchant of Record

O processamento das encomendas é feito pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record para todas as nossas encomendas. A Paddle trata de consultas de clientes e devoluções relacionadas com pagamentos.

8. Propriedade intelectual

O software, marca, conteúdos e materiais do LyraGen são propriedade da LyraGen e dos seus licenciantes. É concedida uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o serviço de acordo com o plano contratado.

9. Conteúdo do utilizador

Mantém os direitos sobre os conteúdos que insere. Concede à LyraGen uma licença limitada para alojar e processar esses conteúdos com o único propósito de prestar o serviço.

10. Disponibilidade

Procuramos manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros.

11. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de violação destes termos, falta de pagamento, risco de fraude ou segurança, ou violações repetidas das nossas políticas.

12. Garantias e responsabilidade

O serviço é prestado "tal como está", na máxima medida permitida por lei. A nossa responsabilidade agregada está limitada ao montante pago nos 12 meses anteriores ao evento que origina a responsabilidade. Não respondemos por danos indiretos, consequenciais ou perda de lucros.

13. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os tribunais competentes são os de Portugal, sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor.

14. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável.

15. Contacto

lyra.company.official@gmail.com